TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE www.dbranco.com.br

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

Os serviços do site são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: Gonçalves & Santos Vestuários, com nome fantasia DBranco Moda, inscrito no CNPJ sob o nº 38.272.792/0001-26, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma www.dbranco.com.br.

SEÇÃO 2 – DO OBJETO

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos: calças, shorts, blusas, camisas, jalecos, pijamas cirúrgicos, croppeds, jaquetas, suéteres, entre outros itens de vestuário.

SEÇÃO 3 – DA ACEITAÇÃO

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.

Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso o usuário não concorde com as disposições deste instrumento, ele não deve utilizar a plataforma.

SEÇÃO 4 – DO ACESSO DOS USUÁRIOS

A plataforma se compromete a empregar todas as soluções técnicas ao seu dispor para permitir o acesso ao serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma pode ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

SEÇÃO 5 – DO CADASTRO

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio, sendo necessário fornecer dados completos, atuais e válidos. O usuário se compromete a manter suas informações atualizadas e a garantir a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário é responsável por proteger a confidencialidade de seu login e senha e não deve compartilhá-los com terceiros. Em caso de acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança, o usuário deve notificar a plataforma imediatamente.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuem plena capacidade civil devem obter o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilizar a plataforma e os serviços ou produtos. O acesso por menores ou incapazes sem autorização é de responsabilidade exclusiva dos responsáveis legais.

A plataforma reserva-se o direito de suspender ou cancelar o cadastro do usuário em caso de violação dos termos ou se for constatada a falsidade das informações fornecidas.

SEÇÃO 6 – DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS

Os serviços e produtos oferecidos na plataforma estão descritos com o maior grau de exatidão possível. A plataforma se reserva o direito de modificar as especificações dos serviços ou produtos, garantindo sempre o direito de arrependimento conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Antes de finalizar a compra, o usuário deve se informar sobre as especificações do produto ou serviço. A entrega dos serviços ou produtos adquiridos será informada no momento da finalização da compra.

SEÇÃO 7 – DOS PREÇOS

Os preços dos produtos e serviços são expressos em reais (R$) e não incluem taxas de entrega, que são calculadas separadamente e informadas ao usuário antes da finalização do pedido. A plataforma se reserva o direito de reajustar unilateralmente os valores sem consulta prévia, aplicando-se os preços vigentes no momento do pedido.

Ao inserir dados financeiros para a realização de um pagamento, o usuário autoriza a cobrança dos valores de acordo com a forma de pagamento escolhida. Os dados financeiros podem ser armazenados para facilitar futuras transações, em conformidade com a política de privacidade e a LGPD.

SEÇÃO 8 – DO CANCELAMENTO E DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O usuário pode cancelar a contratação de serviços conforme os termos acordados no momento da contratação. Além disso, conforme o Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem o direito de cancelar a compra e devolver os produtos em até 7 dias após o recebimento, mediante contato com a plataforma.

O serviço pode ser cancelado pela plataforma em caso de violação dos termos de uso, cessando imediatamente o acesso do usuário.

SEÇÃO 9 – DA TROCA E DEVOLUÇÃO

A política de troca e devolução segue as disposições do Código de Defesa do Consumidor. O usuário pode exercer o direito de arrependimento ou solicitar a troca em caso de vício do produto. Para tanto, deve entrar em contato com a plataforma pelo e-mail [email protected].

SEÇÃO 10 – DO SUPORTE

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas, o usuário pode entrar em contato com o suporte através do e-mail [email protected] ou pelo telefone/Whatsapp (13) 97415 1963, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.

SEÇÃO 11 – DAS RESPONSABILIDADES

É responsabilidade do usuário:

– Utilizar a plataforma e os serviços conforme as normas deste Termo, da Política de Privacidade e da legislação aplicável.

– Proteger a confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha).

– Garantir que seu equipamento é compatível com as especificações técnicas da plataforma.

É responsabilidade da plataforma:

– Fornecer informações claras sobre os serviços e produtos oferecidos.

– Proteger os dados dos usuários em conformidade com a LGPD.

– Responder por vícios ou defeitos nos produtos ou serviços oferecidos, desde que comprovadamente originados pela plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos que possam redirecionar o usuário para sites fora de seu controle.

SEÇÃO 12 – DOS DIREITOS AUTORAIS

Todos os direitos relativos à propriedade intelectual da plataforma e seus conteúdos são reservados à Carla Batista dos Santos Gonçalves. O uso não autorizado, comercial ou não-comercial, dos conteúdos da plataforma constitui violação dos direitos autorais.

SEÇÃO 13 – DAS SANÇÕES

A plataforma se reserva o direito de advertir, suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que viole os termos de uso, a política de privacidade ou que pratique atos fraudulentos ou ofensivos.

SEÇÃO 14 – DA RESCISÃO

A não observância das obrigações deste Termo ou da legislação aplicável pode resultar na rescisão unilateral do contrato por parte da plataforma, com o bloqueio imediato dos serviços prestados ao usuário.

SEÇÃO 15 – DAS ALTERAÇÕES

Este Termo pode ser alterado a qualquer momento para atender novas exigências legais ou necessidades da plataforma. As alterações serão publicadas no site, e o usuário poderá optar por continuar utilizando os serviços ou cancelar seu uso.

SEÇÃO 16 – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O uso da plataforma está sujeito à Política de Privacidade, que deve ser lida e aceita pelo usuário. A Política de Privacidade detalha como os dados pessoais são coletados, tratados e protegidos pela plataforma, em conformidade com a LGPD.

SEÇÃO 17 – DO FORO

Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia será submetida ao foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.